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OAB-ES abre inscrição para atuação de dativos nas comarcas do Poder Judiciário do Espírito Santo

O prazo de inscrições começa nesta sexta-feira (26/02), a partir das 9 horas, e vai até o dia 05 de março (sexta-feira), até às 18 horas, no site da OAB-ES (oabes.org.br).

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Por Assessoria de Comunicação, fonte OAB Espírito Santo
Publicado em 23/02/2021 às 19:58  •  atualizado há 2 horas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) nos termos da Resolução nº 03, de 11 de fevereiro de 2021, publicou edital sobre a abertura do prazo para inscrição dos advogados interessados em exercer o múnus de advogado dativo nas comarcas do Poder Judiciário do Espírito Santo, observadas as normas deste Edital e das referidas Leis.  

O prazo de inscrições para o cadastro de advogados dativos começa nesta sexta-feira (26/02), a partir das 9 horas, e vai até o dia 05 de março (sexta-feira), até às 18 horas, no site da OAB-ES (oabes.org.br).  

A nomeação do defensor dativo pelo Magistrado respeitará, preferencialmente, o sistema de rodízio sequenciado entre os advogados previamente inscritos em lista elaborada e fornecida pela OAB-ES, com periodicidade anual. As inscrições no cadastro de advogados dativos serão realizadas por comarcas e especialidades, sendo possível que ocorra a inscrição para quantas forem de seu interesse.  

As listas de inscritos serão disponibilizadas no dia 15 de março de 2021, podendo essas serem impugnadas fundamentadamente através do sistema DATAGED, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no diário oficial da OAB, sob pena de não acolhimento liminar da impugnação.  

Os(as) advogados(as) que procederem com a inscrição para o exercício do múnus de dativos deverão assinar um termo de compromisso que consta no edital. 

Clique aqui para ler o edital

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