Subseção da OAB terá comissão para priorizar causas da infância e juventude

A 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou na última quinta-feira (11), uma reunião com o objetivo de criação da Comissão da Infância e Juventude que atenderá a advocacia dos municípios de Iúna, Ibatiba e Irupi. Estiveram presentes o presidente da 16ª Subseção, Dr. Christian Henriques Neves, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dra. Liziane Medeiros Saloto, o Dr. Thiago Amaral Silveira e a Dra. Patrícia Donato Roosevelt.

Com a criação da Comissão, a Subseção alinhará os trabalhos já desenvolvidos pelas autoridades competentes propondo melhorias no direcionamento dos assuntos relacionados à criança e ao adolescente nos municípios de atuação, como por exemplo, destituição de poder familiar, adoção, agressão, além de outros relacionados ao tema.

Para subsidiar a 16ª Subseção da OAB em estudos e decisões sobre políticas para crianças e adolescentes, foi realizada a reunião para a criação da Comissão da Criança e do Adolescente. A instituição deste órgão não apenas garantirá um maior envolvimento da ordem em políticas públicas, como também pretende estreitar as relações com instituições públicas e privadas que tenham trabalhos nessa área na região de abrangência da Subseção.

Como se trata de uma comissão de nível municipal, a advogada Patrícia Donato Roosevelt, foi escolhida para presidir o órgão, garantindo que o novo trabalho irá influenciar a subseção nos municípios. "Assumimos agora esta prioridade, que passará por todas as divisões regionais da Ordem", argumenta.

Além da advogada, a Comissão ficou composta pelas advogadas Liziane Medeiros Saloto, que atuará como vice-presidente, Érika de Cassia Tiradentes Zandonade, assumindo o cargo de secretária e Cyntia de Freitas Amorim Silotti, que atuará como membra da Comissão.

O presidente da 16ª Subseção, Dr. Christian Henriques Neves, elencou que antes as pautas de discussão sobre o tema eram especificamente debatidas pelo Conselho Estadual da OAB junto à Comissão Estadual dos Direitos Humanos. O que, na prática, mantinha a entidade sem autonomia para propor políticas para a infância e juventude nos municípios de Iúna, Ibatiba e Irupi.

A advogada Liziane Medeiros Saloto, vice-presidente da Comissão, acredita que a autonomia oferecida pela Subseção da OAB à temática é uma forma de cumprir as leis federais. "Conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, as questões da infância devem ser tratadas com prioridade absoluta", explica a advogada.

A Comissão da Infância e Juventude tem como objetivo, planejar atuação estratégica em defesa dos direitos infantojuvenis em âmbito municipal. Dentre as finalidades pode-se destacar: o estímulo à cooperação entre as Promotorias de Justiça e outros órgãos, especialmente, no que se refere à troca de informações e experiências.

As ações priorizadas pela Comissão da Infância e Juventude são direcionadas pelos princípios e garantias constitucionais. Somam-se à defesa do direito à Educação, os eixos definidos na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, celebrada em 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com diversos órgãos e entidades federais. São quatro as estratégias nacionais: a) defesa da convivência familiar e comunitária; b) enfrentamento da violência sexual; c) aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e d) erradicação do trabalho infantil.