Comissão de Prerrogativas

22FEV2021

Subseção define prioridades para 2021 e cria novas comissões permanentes

Subseção define prioridades para 2021 e cria novas comissões permanentes

Reunião com membros de comissões da 16ª Subseção da OAB

22/02/2021 18h27  •  atualizado há 1 dia  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: 16ª Subseção da OAB

Foram discutidas pautas para o ano 2021, criação de novas comissões e transparência dos trabalhos da Subseção

A Seccional de Iúna, realizou uma reunião com os presidentes das comissões no dia 11 de fevereiro para tratar de pautas relacionadas aos trabalhos para o ano de 2021, além da atualização da lista de comissões permanentes...

https://oabiuna.org.br/l/cbbbR.html

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1 - Assistir de imediato qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos, prerrogativas e exercício profissionais;

2 - Apreciar e dar parecer sobre casos, representação de queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na Ordem;

3 - Apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo aos inscritos na Ordem;

4 - Fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB e o estado das dependências da Administração Pública postas à disposição dos advogados para o exercício profissional;

5 - Promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho as providências efetivas que julgar convenientes a tais desideratos;

6 - Verificar os casos de exercício ilegal da profissão, representando ao Presidente do Conselho para a tomada de medidas policiais ou judiciais que se fizerem mister.

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